Quem opera a RM//VorteX?

O website e os serviços abrangidos por estes Termos são operados por:

RM//VorteX
Operado por Ricardo Moutinho
Solothurn, Suíça
Website: rmvortexcore.com
Email: [email protected]

Quando se aplicam estes Termos?

Estes Termos aplicam-se a visitantes, clientes registados e compradores que utilizem o website RM//VorteX, contas de cliente, downloads, software, extensões, temas, licenças, atualizações e serviços de suporte.

Poderão aplicar-se termos específicos adicionais de produtos, condições de licença ou descrições de serviços. Quando termos específicos entrarem em conflito com estes Termos gerais, prevalecem os termos específicos aplicáveis ao produto ou serviço adquirido.

Registo e segurança da conta

Determinados produtos e serviços exigem uma conta de cliente. As informações fornecidas durante o registo devem ser exatas, atuais e completas.

• É responsável por proteger as suas credenciais de acesso.
• Não deve partilhar o acesso à conta com pessoas não autorizadas.
• Deve notificar-nos se suspeitar de acesso não autorizado.
• Uma pessoa ou empresa não deve criar contas para fins abusivos.
• As informações da conta não devem fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.

A RM//VorteX poderá solicitar verificação quando razoavelmente necessário para segurança, prevenção de fraude, licenciamento ou recuperação da conta.

Como é concluída uma compra?

As páginas dos produtos descrevem as principais características do respetivo software, extensão, tema, licença ou serviço. Antes de efetuar uma encomenda, os clientes podem rever os produtos selecionados, preço, moeda, informações de faturação e condições aplicáveis.

Uma encomenda submetida através do checkout constitui um pedido de compra. O contrato é celebrado quando a RM//VorteX aceita a encomenda, confirma o pagamento quando necessário e disponibiliza o produto ou serviço adquirido.

A RM//VorteX poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando existam indícios de fraude, erro de preço, pagamento não autorizado, restrições decorrentes de sanções, falha técnica ou violação destes Termos.

Preços, moedas e impostos

Os preços são apresentados na moeda selecionada na loja. A moeda principal de contabilidade poderá ser diferente da moeda selecionada pelo cliente.

Os impostos, IVA, direitos ou encargos aplicáveis podem depender da localização do cliente, tipo de cliente, dados de faturação e estatuto jurídico. O montante final devido é apresentado durante o checkout antes da submissão da encomenda.

Os clientes são responsáveis por fornecer informações de faturação e fiscais corretas. Aos clientes empresariais poderá ser solicitado um número de identificação fiscal ou de IVA válido.

Processamento de pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout. Os pagamentos podem ser processados por prestadores de pagamento independentes de acordo com os seus próprios termos contratuais e de privacidade.

Produtos, licenças e downloads poderão permanecer indisponíveis até que o pagamento seja autorizado com sucesso e a encomenda alcance um estado aprovado.

Em caso de chargeback, pagamento revertido, transação fraudulenta ou montante não pago, a RM//VorteX poderá suspender a conta associada, downloads, licenças, atualizações e acesso ao suporte.

Como são entregues os produtos?

Os produtos RM//VorteX são geralmente fornecidos digitalmente. A entrega poderá ocorrer através de:

• Links de download na conta do cliente
• Chaves de licença ou ativação de licença
• Acesso a um serviço de atualização ou marketplace
• Email com informações da encomenda ou de acesso
• Entrega manual quando estiver incluída instalação ou personalização

O cliente é responsável por garantir que o endereço de email fornecido, os dados da conta, o ambiente do servidor e os requisitos técnicos estão corretos e são compatíveis com o produto adquirido.

Utilização permitida dos produtos RM//VorteX

Salvo indicação expressa em contrário, o software RM//VorteX é fornecido ao abrigo de uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para o número de lojas, domínios, instalações ou utilizadores especificados no momento da compra.

Pode

• Instalar e utilizar o produto dentro do âmbito da licença adquirida
• Efetuar cópias de segurança razoáveis para a sua própria instalação licenciada
• Modificar ficheiros para utilização própria e legal quando a licença o permitir
• Utilizar a documentação fornecida com o produto adquirido

Não pode

• Redistribuir, revender ou partilhar ficheiros licenciados sem autorização
• Publicar chaves de licença, downloads ou código-fonte protegido
• Utilizar uma licença em mais instalações do que as permitidas
• Remover ilegalmente avisos de copyright, atribuição ou licença
• Utilizar o produto para distribuir malware ou realizar atividades ilegais
• Contornar mecanismos de licença, autenticação ou atualização

Os componentes open source incluídos num produto permanecem sujeitos às respetivas licenças. Os avisos de licença específicos do produto identificam quaisquer condições separadas aplicáveis.

Manutenção e assistência dos produtos

Os direitos de atualização e suporte dependem do respetivo produto, licença e descrição do serviço. A compra de um produto não garante automaticamente atualizações perpétuas ou suporte ilimitado, salvo indicação expressa em contrário.

O suporte poderá incluir assistência com instalação, configuração, defeitos confirmados do produto e compatibilidade documentada. Poderá excluir:

• Desenvolvimento personalizado não incluído na compra
• Conflitos com extensões ou temas de terceiros
• Administração de servidores fora do âmbito de serviço acordado
• Problemas causados por modificações não autorizadas
• Versões de software, PHP ou OpenCart não suportadas
• Danos causados por erro do utilizador ou infraestrutura comprometida

As atualizações poderão introduzir correções de segurança, alterações de compatibilidade, novas funcionalidades ou descontinuações. Os clientes devem manter cópias de segurança e testar adequadamente as atualizações antes de as aplicar em lojas de produção.

Software e serviços externos

Os produtos RM//VorteX podem integrar-se com software, serviços, APIs, prestadores de pagamento, temas ou extensões de terceiros. Esses produtos permanecem sujeitos aos seus próprios termos, licenças, disponibilidade e requisitos técnicos.

Salvo acordo expresso em contrário, a RM//VorteX não é responsável por alterações, interrupções, defeitos ou decisões de licenciamento tomadas por prestadores terceiros independentes.

Produtos digitais e direitos de livre resolução

A elegibilidade para reembolso depende da legislação aplicável, da localização do cliente, da natureza do produto e de a entrega digital, download, ativação da licença ou execução do serviço já ter sido iniciada.

Quando um cliente solicitar expressamente acesso imediato a conteúdo digital e reconhecer as consequências para qualquer direito de livre resolução aplicável, a entrega poderá começar antes de terminar o período normal de livre resolução.

Normalmente, não será concedido um reembolso apenas porque:

• O cliente mudou de ideias após o início do acesso digital
• O cliente não verificou os requisitos técnicos publicados
• O produto entra em conflito com uma modificação de terceiros não declarada
• O cliente deixou de necessitar do produto
• A licença ou os ficheiros foram partilhados, copiados ou utilizados indevidamente

Nada nestes Termos elimina direitos obrigatórios dos consumidores que legalmente não possam ser excluídos. Os pedidos devem ser enviados ao Suporte RM//VorteX com o número da encomenda e uma descrição clara do problema.

As suas responsabilidades

O cliente é responsável por:

• Verificar os requisitos do produto antes da compra
• Manter cópias de segurança fiáveis
• Proteger contas, licenças e ficheiros descarregados
• Testar atualizações antes da implementação em produção
• Manter a compatibilidade do servidor, PHP, base de dados e plataforma
• Utilizar o produto legalmente e dentro do âmbito da licença
• Fornecer informações suficientes ao solicitar suporte

Propriedade e atribuição

Os nomes RM//VorteX, branding, documentação, designs originais, código original e outros materiais protegidos permanecem propriedade dos respetivos titulares dos direitos.

O OpenCart e os componentes de terceiros permanecem propriedade e são licenciados pelos respetivos autores. Nada nestes Termos transfere propriedade para além dos direitos expressamente concedidos pela licença aplicável.

Limitações do serviço

A RM//VorteX procura fornecer produtos fiáveis e devidamente mantidos, mas o software poderá conter defeitos, depender de componentes externos ou ser afetado pela configuração do servidor, modificações de terceiros e futuras alterações da plataforma.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a RM//VorteX não é responsável por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais, perda de lucros, perda de dados, interrupção da atividade, danos reputacionais ou danos causados por modificações não autorizadas, software de terceiros ou ausência de cópias de segurança.

Qualquer limitação de responsabilidade aplica-se apenas na medida permitida pela legislação imperativa e não exclui responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.

Restrição de acesso

A RM//VorteX poderá suspender ou terminar o acesso a contas, licenças, downloads, atualizações ou suporte quando razoavelmente necessário devido a:

• Atividade de pagamento fraudulenta ou não autorizada
• Partilha de licenças ou redistribuição ilegal
• Ameaças de segurança ou tentativas de abuso do sistema
• Violação destes Termos
• Obrigações legais ou regulamentares
• Comportamento abusivo repetido perante a equipa de suporte

Quando apropriado, poderá ser concedido um aviso razoável ou uma oportunidade para corrigir o problema.

Informações pessoais

As informações pessoais são tratadas de acordo com a Política de Privacidade RM//VorteX, que explica as categorias de dados recolhidos, finalidades do tratamento, prestadores de serviços, conservação e direitos aplicáveis.

Ler a Política de Privacidade RM//VorteX

Atualizações das condições contratuais

Estes Termos poderão ser atualizados quando os produtos, serviços, requisitos legais ou operações da plataforma forem alterados. A versão atual será publicada nesta página com a respetiva data de revisão.

Os Termos aplicáveis a uma compra concluída são geralmente os aceites no momento dessa compra, exceto quando uma alteração posterior seja exigida por lei ou expressamente acordada.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação suíça, sem prejuízo de quaisquer disposições obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis no país do cliente e que legalmente não possam ser excluídas.

Os tribunais competentes são determinados de acordo com a legislação aplicável. Nada nesta cláusula elimina o direito obrigatório de um consumidor instaurar um processo perante outro tribunal competente quando esse direito seja aplicável.